1. Identificação da Entidade

O presente website é propriedade de:

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website [DOMÍNIO DO WEBSITE], bem como a utilização dos serviços e conteúdos disponibilizados.

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de:

  • Praticar atos ilícitos ou fraudulentos;
  • Introduzir vírus ou qualquer outro software malicioso;
  • Tentar aceder a áreas reservadas sem autorização;
  • Utilizar o website para fins abusivos ou ilegais.

A entidade reserva-se o direito de suspender ou impedir o acesso ao website em caso de incumprimento.

4. Registo de Conta

Quando aplicável, o utilizador poderá necessitar de criar uma conta.

O utilizador é responsável por:

  • Garantir a veracidade dos dados fornecidos;
  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
  • Todas as atividades realizadas através da sua conta.

5. Produtos e Serviços

A entidade compromete-se a disponibilizar informação clara sobre os produtos e serviços apresentados no website.

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

A entidade reserva-se o direito de:

  • Alterar preços sem aviso prévio;
  • Corrigir erros de informação;
  • Descontinuar produtos ou serviços.

6. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser realizados através dos métodos disponibilizados no website.

A entidade utiliza medidas de segurança adequadas para proteção das transações.

7. Entregas e Prazos

Quando aplicável à venda de produtos físicos:

  • Os prazos de entrega são meramente indicativos;
  • A entidade não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis a terceiros;
  • O risco transfere-se para o cliente no momento da entrega.

8. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.

O prazo conta-se:

  • A partir da receção do bem;
  • Ou da celebração do contrato, no caso de serviços.

Para exercer este direito, o utilizador deverá contactar:

  • Email: [EMAIL]
  • Morada: [MORADA]

O reembolso será efetuado no prazo legal aplicável.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo:

  • Textos;
  • Imagens;
  • Logótipos;
  • Design;
  • Software;
  • Marcas;

são propriedade da entidade ou de terceiros devidamente autorizados.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.

10. Limitação de Responsabilidade

A entidade não garante que:

  • O website funcione de forma ininterrupta;
  • O website esteja livre de erros ou falhas;
  • Os conteúdos estejam permanentemente atualizados.

A entidade não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas resultantes da utilização do website.

11. Ligações para Websites de Terceiros

O website poderá conter ligações para websites externos.

A entidade não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites.

12. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos da Política de Privacidade disponível neste website.

13. Alterações aos Termos e Condições

A entidade reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

14. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de [LOCALIDADE], com expressa renúncia a qualquer outro.

Sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.